Sugestão de declaração para a ata depois do acórdão do Colégio Arbitral sobre serviços mínimos para os conselhos de turma de avaliação

O professor XXXXX YYYYY declara que:
  1. Está presente nesta reunião porque foi convocado pelo diretor do agrupamento, que aplicou a decisão do Colégio Arbitral que definiu serviços mínimos para a realização de conselhos de turma de avaliação nos ensino básico e secundário (Processo n.º 7/2018/DRCT-ASM).
  2. Por ser professor, o seu trabalho é regulamentado, não só pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), mas também pelo Estatuto da Carreira Docente (Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro).
  3. O Estatuto da Carreira Docente confere-lhe o direito à participação no processo educativo, a título individual, reconhecendo-lhe, entre outros, o direito a emitir opiniões e recomendações sobre as orientações e o funcionamento do estabelecimento de ensino e do sistema educativo (artigo 5.º, Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro).
  4. Neste sentido, considera que o cumprimento do acórdão referido anteriormente não deve interferir com o direito à greve (artigo 57.º, Constituição da República Portuguesa).
  5. Considera ainda que a realização deste conselho de turma, apesar de respeitar a decisão do Colégio Arbitral referida anteriormente, colide com as disposições que constam do Despacho Normativo n.º 1-F/2016, que regulamenta o regime de avaliação e certificação das aprendizagens desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, dado que se verifica a ausência do professor WWWWW ZZZZZZ por motivo de greve.
  6. De acordo com este normativo um conselho de turma, para efeitos de avaliação, reúne apenas em duas situações: ou com a totalidade dos seus membros com direito a voto presentes; ou sem a totalidade dos seus membros com direito a voto, caso a ausência de um membro seja superior a 48 horas (artigo 23.º, Despacho Normativo n.º 1-F/2016). O que não parece ser o caso.
  7. Apesar da referida decisão do Colégio Arbitral  equivaler a uma sentença da primeira instância, para todos os efeitos legais (artigo 404.º, Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), considera ilegal a ordem recebida, por intermédio da convocatória referida no ponto 1.
  8. Assim, pede ao diretor do agrupamento, ou a quem de direito, que confirme por escrito a validade e a legalidade das deliberações deste conselho de turma (artigo 177.º, Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), nomeadamente das deliberações sobre a classificação final a atribuir em cada disciplina aos alunos da turma (artigo 23.º, Despacho Normativo n.º 1-F/2016).
  9. Faz notar que este pedido é feito no total respeito pelo cumprimento de todos deveres estabelecidos para os funcionários e agentes da Administração Pública em geral (artigo 10.º, Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro).

Quando a rotação do planeta se faz da “esquerda”

O Colégio Arbitral que definiu serviços mínimos, na sequência de vários pré-avisos de greve às avaliações dos alunos dos ensinos básico e secundário a partir do próximo dia 2 de julho, tinha na sua constituição o juiz conselheiro jubilado do Tribunal Constitucional Guilherme Frederico Dias Pereira Fonseca.

Para os mais distraídos convém recordar que este senhor representou os trabalhadores neste Colégio Arbitral. Ou seja, era o representante dos professores.

Talvez esta tarefa lhe tenha calhado em sorte devido às suas ligações ao PCP. Talvez. Não sei. O que sei é que em 2009 o PCP propôs o seu nome para Provedor de Justiça. E também sei que este juiz afirmava em junho de 2013, a propósito da decisão de um outro Colégio Arbitral para a definição de outros serviços mínimos:

  • “o Ministério da Educação não tem saída”;
  • “o colégio arbitral entendeu que o Ministério da Educação e Ciência não pode fixar serviços mínimos”;
  • “os exames não são uma necessidade impreterível, porque podem perfeitamente ser marcados para outra data”.

Perante o pré-aviso de greve geral dos professores, marcada para o dia 17 de junho de 2013, data coincidente com a realização dos exames de Poruguês A, Poruguês B e Latim no ensino secundário, aqueloutro Colégio Arbitral não definiu serviços mínimos por considerar que estes exames podiam ser recalendarizados. E que a greve não afetava “de modo grave e irremediável o direito ao ensino na sua vertente de realização dos exames finais nacionais, não se estando por isso perante a violação de uma necessidade social impreterível”.

As voltas que o mundo dá… Em média, por cada ano que passa, a Terra dá 1 volta em torno do Sol e 365 voltas em torno de si própria.

No dia 26 de junho de 2018, depois de 5 voltas em torno do Sol, este juiz (jubilado desde 2003), de 77 anos de idade, integrou um Colégio Arbitral como representante dos professores que determinou, por unanimidade, serviços mínimos para a realização de conselhos de turma de avaliação dos alunos do 9.º, do 11.º e do 12.º ano de escolaridade…

Tive de ler o acórdão. Não foi uma leitura fácil. Foi dolorosa. Mas doloroso, doloroso, foi perceber que a fundamentação desta decisão é o fruto de um exercício lógico-legal tortuoso, muito tortuoso.

Num dado momento o Colégio Arbitral afirma-se incompetente para “decidir sobre a apensação dos processos em causa”, que essa é uma competência do “membro do Governo responsável pela área da Administração Pública”. No entanto, no parágrafo seguinte já lhe parece que deve haver “uma única decisão sobre todas as matérias em objeto daqueles processos”.

Isto porque havia uma questão prévia que se relacionava com os dois tipos de pré-avisos de greve em análise: o do S.TO.P e os dos restantes sindicatos.

Mas brilhante, brilhante, é a forma como três árbitros, todos juízes experientes, concluem unanimemente que:

A não realização das avaliações internas tem o mesmo efeito da não realização dos exames finais.

A fatídica necessidade social impreterível… Não há palavras. Quer dizer, haver, há. Até tenho resmas de palavras no meu vocabulário para qualificar este elevado serviço prestado à nação. Mas a minha esmerada educação impede-me de as reproduzir aqui.

Em vez disso transcrevo uma rábula de Bruno Nogueira e do João Quadros onde se destila a indignação de todo um povo relativamente à “nefasta” personagem que foi o Ministro da Educação  do governo de “direita” Nuno Crato. Para bom entendedor, meia palavra basta.

O Crato

Olá, linda gente a cheirar a camomila. Vocês hoje estão deslumbrantes. Se soubesse tinha vindo de trança para poder competir com a vossa beleza.

Ora, esta semana deu que falar, sem que ninguém desse por isso (mas eu dei) o ministro Crato, que, à socapa, inventou um decreto-lei que muda o conceito de ensino. Este ministro da Educação não para. Desde que roubou os 500 euros aos miúdos que iam receber os prémios de melhores alunos, é sempre a inventar.

Vou ler o decreto, porque os decretos costumam ser apenas chatos e este consegue ser uma pérola de hipocrisia com pedaços frescos de cinismo. Lá vai: «Na formação de turmas deve ser respeitada a heterogeneidade do público escolar, podendo, no entanto, o diretor perante situações pertinentes, e após ouvir o Conselho Pedagógico, atender a outros critérios que sejam determinantes para o sucesso escolar.» (*) Ou seja, lá se foi a democracia na formação de turmas, porque isto dá para tudo. Dá para fazer uma turma só de ciganos. Uma turma de canhotos, uma turma de caixas de óculos e uma turma de ciganos, canhotos e caixas de óculos. Basta dizer que é uma situação pertinente e ouvir o Conselho Pedagógico. E o Conselho Pedagógico pode ser meio tarado e decidir que quer uma turma só de boazonas e uma turma de avantesmas.

Este ministro Crato é um animal demagógico. O tempo que passou naquele programa com o Mário Crespo e o Medina Carreira deu cabo dele – o matemático julga-se uma pessoa ao quadrado, quando é apenas uma pessoa quadrada. «Ai que sou contra as máquinas de calcular.» Ser contra as máquinas de calcular tem qualquer coisa de patético. Nuno Crato é contra as máquinas de calcular e sapatos ortopédicos. Ele não esteve nos Estados Unidos? Será que Nuno Crato é mórmon?! O que vem a seguir? Nuno Crato não quer máquinas de calcular e Paulo Macedo diz não às anestesias. Nuno Crato quer tirar calculadora aos alunos dos 5.os e 6.os anos e Bibi quer tirar a roupa… Podíamos ficar aqui o dia todo nisto, mas era arriscado.

Como, ainda não há muito tempo, o professor Crato disse, e passo a citar: «Acabar com a História e a Geografia no 3.o ciclo só por cima do meu cadáver», a minha proposta é: Ok, então acaba História e Geografia e passamos a ter Autópsia 1.

eve faltar pouco para o regresso da palmatória. Os professores vão ser avaliados pela quantidade de réguas que partem no traseiro dos alunos. Quem tem sorte são os putos com voz de barítono, porque já deve faltar pouco para os miúdos voltarem a cantar a tabuada. «Dois vezes um, dois. Dois, vezes dois, quatro, etc.» Por acaso, a letra da tabuada do sete é melhor do que a maioria das letras do André Sardet.

Conclusão: Este Crato é mais obtuso do que um ângulo de 179 graus e só lamento que o Mário Nogueira já tenha falecido, se não ele dizia-lhe.

Tubo de Ensaio, parte V, 2012

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(*) Faço notar que este Governo de “esquerda” publica anualmente um Despacho Normativo muito semelhante, pelo menos na terrível parte citada por estes dois autores, e que não provoca tanta celeuma. Pelo menos que me tenha apercebido.

Na constituição dos grupos e turmas é respeitada a heterogeneidade das crianças e jovens, podendo o diretor, ouvido o conselho pedagógico, atender a outros critérios que sejam determinantes para a promoção do sucesso e para a redução do abandono escolar.

Proposta de Despacho para o ano letivo 2018/2019

A lei e a “corrupção política”

Afirmam os entendidos que Karl Marx foi o melhor intérprete da modernidade. Para além de teórico da revolução dos trabalhadores e da maior parte dos partidos políticos de esquerda, um dos temas a que se dedicou, em muitos dos seus escritos, foi o da corrupção.
Uma das perspetivas de análise abordadas por este autor leva-o ao conceito de “corrupção política”. Para Marx, no capitalismo, em vez de atender ao “interesse público” o jogo político favorece uma determinada classe. Ou seja, o jogo político é controlado pelas forças que controlam o capital. E como estas forças pretendem manter-se no poder, então manipulam o jogo político (!).

Enquanto a aristocracia financeira legislava, dirigia a administração do Estado, dispunha de todos os poderes públicos organizados e dominava a opinião pública pelos factos e pela imprensa, repetia-se em todas as esferas, desde a corte ao Café Borgne, a mesma prostituição, as mesmas despudoradas fraudes, o mesmo desejo ávido de enriquecer não através da produção mas sim através da sonegação de riqueza alheia já existente. (Marx, 1850, As Lutas de Classes em França de 1848 a 1850)

Ao ler estas palavras não somos transportados para o século XIX, para o ano em que foram escritas, para 1850, mas para o século XXI, mais precisamente para o ano de 2018.
  • Como é que o Primeiro Ministro afirma não ter dinheiro para pagar os seus professores?
  • Supostamente 600 milhões de euros…
  • Mas tem dinheiro para os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) da EDP?
  • Em 2012, os CMEC custavam ao Orçamento Geral do Estado 474,6 milhões de euros.
  • De 2007 a 2017, a EDP recebeu 2,5 mil milhões de euros de CMEC!
  • Até quando é que o Estado (nós todos) tem de pagar CMEC à EDP?
  • Até 2027!
  • E por que é que o Primeiro Ministro não negoceia, com as organizações sindicais dos professores “o prazo e o modo”, tal como está escrito no artigo 19.º da Lei do Orçamento do Estado para 2018?
  • Porque não tem dinheiro…
Volta Marx, que estás perdoado.

 

Quando a fantasia persiste sonham-se serviços mínimos

Os professores vivem tempos difíceis. Quase toda a gente opina sobre a escola e sobre os indivíduos que ensinam nas escolas. E se algumas destas opiniões são suportadas por evidências científicas, outras baseiam-se apenas numa espécie de “conhecimento empírico”.
Contas feitas, ao longo de várias décadas a sociedade foi criando vários mitos sobre a escola e sobre a profissão docente. Mas os mitos não passam disso mesmo. Não passam de mitos. Não são reais. No entanto, há uma tendência generalizada para acreditar que correspondem a uma realidade que se deve admitir.
Considero por isso que, qualquer discussão sobre professores e/ou “carreiras” de professores deveria começar, obrigatoriamente, pela visualização do vídeo que o Bloco de Esquerda publicou ontem na sua página do Facebook. Neste vídeo, a deputada Joana Mortágua, de uma forma clara, simples, sucinta, desmonta uma narrativa que interessa apenas aos organismos que tutelam o ensino. (É favor ver o vídeo, obrigado!)

Assim, foi criada pela sociedade, com o alto patrocínio de sucessivos Governos, uma realidade virtual, uma fantasia, onde é possível limitar “legalmente” o direito à greve. Seja por intermédio de Notas Informativas, que o senhor Secretário da Educação (do Ensino!) defendeu com unhas e dentes ainda há pouco na antena da TSF, seja pela exigência de serviços mínimos.

Como é que é possível? Defender o indefensável? Não bastava a Nota Informativa? Vamos ter serviços mínimos? Como é que se defende algo que desrespeita claramente um direito fundamental? Como é que se atropela assim a constituição? Quer dizer… Perceber, até percebo. Quando se tem poder, por vezes vale tudo. Tudo é possível. Mesmo que o partido político que apadrinhe esse poder seja de “esquerda”.

E se esse partido político fosse de “direita”? Como é que seria?

Obrigado FENPROF, obrigado FNE

Como a greve às avaliações finais não teve na sua génese a FENRPOF e/ou a FNE ela não teve, inicialmente, grande visibilidade na comunicação social. Tinha sido convocada pelo recém-criado Sindicato de Todos os Professores (S.TO.P).

Além disso, apesar do conhecido descontentamento dos professores, mais de 50.000 já se tinham manifestado no dia 19 de maio em Lisboa, o Ministério da Educação (ME) cometeu um tremendo erro de cálculo ao desvalorizar o impacto que esta poderia vir a ter.

Pode dizer-se que, sem querer, a FENPROF e a FNE contribuíram em larga medida para esta situação. Isto é, como estas duas plataformas sindicais só entregaram ao ME pré-avisos para greves às avaliações a partir do dia 18 de junho, este organismo do Estado ficou descansado.
Aliás, devem ter pensado que esta seria uma greve vazia de conteúdo. Mais uma. Os alunos do 9.º, do 11.º e do 12.º anos de escolaridade teriam as suas reuniões de avaliação, saberiam as suas notas, fariam os seus exames nacionais tranquilamente e iriam de férias até ao próximo ano letivo. Os restantes, teriam as suas notas lançadas, mais tarde, quando os professores estivessem cansados de fazer mais uma greve sem sentido, vissem o seu salário a derreter com o calor do verão e as suas férias em perigo.
Acontece que esta greve teve mais adesão do que seria de prever. E teve um impacto muito maior do que seria de esperar. Até a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) já tomou o partido. O do Governo é claro. Emitiu um comunicado a afirmar que a educação é um direito de todas as crianças
Não o li. Mas li a notícia do DN onde esta associação de pais deu a conhecer a sua posição. No essencial, a CONFAP pediu uma intervenção “urgente” ao ME para “acautelar” a situação dos alunos. Pediu também a alteração da legislação que regulamenta o funcionamento dos conselhos de turma de avaliação.
Ou seja, a CONFAP quer que a presença obrigatória de todos os professores neste tipo de conselhos de turma não o seja. Porque para a CONFAP, na pessoa do seu presidente Jorge Ascensão, aquelas reuniões “são apenas uma formalidade“, uma vez que “as avaliações já estão previamente decididas” pelos professores.

Mas atenção que para este dirigente associativo a greve dos professores às avaliações é legítima, permitida. No entanto, considera que esta instrumentaliza a “educação” e que hipoteca o futuro dos alunos. Afirmando que “os pais compreendem a luta dos professores, mas não podem compreender esta forma de luta, que prejudica aqueles que trabalham”.

Sem comentários…

Assim, o ME está a tentar emendar a mão de todas as formas possíveis e imaginárias. Mesmo que algumas dessas medidas sejam autênticos atropelos à constituição, à lei do trabalho em funções públicas e ao código do trabalho.

Ao mesmo tempo está a ir ao encontro das pretensões da CONFAP. Assim se explica o aparecimento da famosa nota informativa da Direção-Geral dos estabelecimentos Escolares (DGEstE), assinada pela mão da sua diretora-geral.

Esta nota informativa teve o condão de unir vários dirigentes sindicais, mesmo aqueles que não tinham nada a ver com esta greve. Até o grande Mário Nogueira já apareceu nos canais generalistas a classificá-la como um “delírio”, uma “fantasia”, “ilegal” e “inconstitucional”.

Mas não é a nota que me preocupa. A DGEstE e/ou o ME também já perceberam que a nota informativa não preocupa. O que me preocupa é esta mensagem aos diretores/presidentes de CAP:

 

O ensino parece a seleção

Já não há paciência para “notícias” sobre a seleção nacional de futebol na televisão. Notícias entre aspas porque elas não são notícias: a seleção está quase a partir para a Rússia, a seleção está quase a chegar à Rússia, a seleção está quase…
Depois surgem os tradicionais “especialistas”. Comentam as “notícias” e, fatalmente, dão as suas opiniões. Sobre a seleção. As escolhas do selecionador. As habilidades dos jogadores. Etc, etc, etc.
O que me transporta, por vezes, para o ensino(*). Parece a seleção. Toda a gente, ou quase, tem uma opinião formada sobre o assunto. E, pior, ninguém se inibe de a exprimir. A escola e os professores são obviamente os mais visados.
A escola tem de mudar. Tem de se adaptar ao século XXI. Não pode continuar (n)a mesma. Parece que parou no tempo. É demasiado transmissiva. Autoritária. Burocrática. Não valoriza os alunos. Reprime a criatividade. É só matemática, matemática, matemática. E as artes? As artes também são importantes. A escola pública não presta. E os colégios privados? Ah, nos colégios privados é que é. Etc, etc, etc.
E quanto aos professores? Têm férias a mais. Não querem trabalhar. Não fazem nada. São uns preguiçosos. Mandam demasiados trabalhos para casa (TPC). Não sabem ensinar. Não querem ser avaliados. Têm privilégios a mais. Têm sindicatos a mais. Só sabem fazer greves. Ganham muito. Ganham demais. Não há dinheiro para lhes pagar. Os maus ganham tanto como os bons. Etc, etc, etc.
Mas a coisa não se fica apenas pelo comentário popular, também temos a opinião científica.
A escola é uma organização que se pode analisar a partir de muitas perspetivas. Pode ser estudada a partir de modelos de análise tais como: a anarquia organizada, o caixote do lixo, a arena política. Não sendo os únicos modelos de análise, de facto há mais, mas estes têm nomes bastante curiosos.
Quanto aos professores, o que dizem os nossos académicos. Bem, esta é uma semiprofissão. Ou, não é uma profissão de todo. Depende dos “investigadores”, sociólogos das profissões, da educação e afins. Mesmo que alguns destes estudiosos também sejam professores. Professores universitários claro. Não haja confusões. E porquê? Porque os professores não têm autonomia profissional. Não controlam a admissão de novos membros. O Estado controla-os, proletariza-os, desqualifica-os, desqualifica o trabalho deles. Etc, etc, etc.
E, claro está, falta a visão que os próprios tem sobre si mesmos.
O trabalho de professor é instável. Precário. Mal pago. Pior, só o do selecionador nacional (de futebol) quando perde. Vive angustiado. Longe de casa. Longe da família. Não sabe se vai ter escola no ano letivo seguinte. Vive em conflito, quase permanente, com o Ministério da Educação (devia ser do ensino!). Não se identifica profissionalmente com os colegas. Acha que ensinar não é o mais importante. Sente que a sociedade não o respeita. Não o valoriza. Não tem autoridade. Seja dentro, seja fora da sala de aula. Além disso, não se considera um trabalhador comum. Considera-se uma espécie de sacerdote a quem foi confiada uma missão essencial. E por isso não faz, nem pode fazer, greves às aulas ou às avaliações. Prejudicar os alunos? Nunca, jamais em tempo algum. Etc, etc, etc.
Curioso é que estes “estados de alma” encontram-se documentados em várias investigações científicas, não só nossa orgulhosa nação, valente e imortal, mas em variadíssimos países. No Brasil, por exemplo, Anna Raquel Machado afirma que

A massificação do ensino, o desenvolvimento científico acelerado, que o professor não tem condições de seguir, demandas sociais que se transformam aceleradamente e que exigem uma “qualidade de ensino”, da qual não se explicita nem o significado, nem o objetivo; todo esse conjunto de fatores tem levado o ensino a uma crítica social contínua e, consequentemente, à desvalorização do papel social do professor e a um sentimento de baixa autoestima. Os múltiplos papéis que os professores desempenham, o excesso de alunos nas classes, a pouca motivação dos alunos para o ensino escolar, os baixos salários, a multiplicação das horas de trabalho e até mesmo a violência física a que estão expostos os professores criam uma situação de trabalho extremamente difícil.

Assim, assistimos a uma espécie de reconfiguração da profissão docente, o professor é subordinado ao aluno e à família, os alunos e os pais são aliados, interioriza-se uma ideia de mercado, cada vez menos verdadeira, de que o cliente tem sempre razão.
Daniella Barbosa Buttler, autora do livro Professor – Uma Imagem Esfacelada?, de onde retirei a citação anterior, diz-nos que

Circula no ideário social uma imagem de que o ensino não é trabalho, mas um sacerdócio. Como se os professores tivessem um dom, fossem profetas e não trabalhadores. É urgente, hoje, valorizar a profissão do professor e essa valorização requer que a significação, as condições e as questões desse exercício sejam conhecidas, compreendidas, clarificadas, questionadas, renegociadas e reconstruídas. (…) É preciso que o leitor, ao entrar em contato com textos de revistas, esteja atento para perceber as imagens construídas por elas, que seja capaz de criar também outras imagens possíveis do docente. Cabe a nós, professores e pesquisadores contribuirmos para alterar o quadro com novos modelos de professores e resgatar o valor social desse trabalhador e desse métier particular que é o ensino.

Neste sentido, apesar deste texto se ter estendido para lá do razoável, termino com uma recomendação: a conferência TED de Ken Robinson Do schools kill creativity? Tem mais de 50 milhões de visualizações…
Nesta conferência Ken Robinson questiona o funcionamento da escola nos dias de hoje. Mas o que apreciei particularmente foi a história que ele contou de Gillian Lynne, uma bailarina de sucesso que tinha problemas de aprendizagem na escola. Onde é que Gillian ultrapassou estes problemas? Numa escola de dança. Perceberam? Numa escola de dança. 🙂
(*) De agora em diante usarei “ensino” em vez de “educação”. Enquanto o primeiro termo resume aquela que é a principal função dos professores, o segundo termo corresponde à responsabilidade que muitos pais e encarregados de educação têm dificuldade em assumir.

Sem evolução, não há negociação

No dia 19 de maio participei numa das maiores manifestações de professores realizadas desde os tempos da “Lurdinhas”. Éramos mais de 50.000 a demonstrar o nosso descontentamento pela Avenida da Liberdade abaixo.
Tive nesse dia a oportunidade de cumprimentar Jerónimo de Sousa, o secretário geral do Partido Comunista Português – eu, a minha careca e o vovô Jerónimo. Aproveitei a ocasião e perguntei-lhe pela minha carta aberta sem resposta por parte do PCP. Os assessores que o rodeavam perguntaram-me logo se a carta tinha alguma coisa a ver com o artigo 19.º. Não fazia ideia do que poderia tratar semelhante artigo, nem a que lei poderia pertencer…
Neste início de semana, a comunicação social encarregou-se de me esclarecer, pertence à Lei n.º 114/2017, mais conhecida por lei do orçamento do Estado para 2018, e afirma que:

A expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis.

Por outras palavras, o Governo obrigou-se legalmente em dezembro de 2017 a negociar em 2018 a forma como os professores, entre outro corpos especiais da função pública, irão recuperar 9 anos, 4 meses e 2 dias de tempo de serviço congelado.
Mas, pelas palavras do Ministro da Educação, na segunda-feira depois de algumas reuniões com sindicatos de professores, e do Primeiro Ministro, na terça-feira na Assembleia da República, percebe-se que publicar uma lei em Diário da República e dar cumprimento a essa mesma lei requer valores e princípios que nossos governantes não possuem.
Aliás, a afirmação “não havendo evolução, não há mais negociação” diz muito dos valores e princípios do senhor António Costa.
Qual é a parte do artigo 19.º é que o senhor Primeiro Ministro não percebe? Aquela que se refere ao tempo de serviço? A todo o tempo de serviço? Ou aquela em que se obriga a negociar o prazo e o modo como se irão concretizar as progressões?

Que comprimido queres tomar, o vermelho ou o azul?

Em 2012, assisti a algumas conferências que integravam o colóquio internacional A crise da(s) socialização(ões)?, organizado pelo Instituto de Educação da Universidade do Minho, em parceria com outras entidades.
A pedido do Professor Almerindo Janela Afonso, no âmbito do mestrado que estava a fazer na altura, escrevi um pequeno texto sobre o evento que reproduzo de seguida. O objetivo era relacionar algumas ideias dos palestrantes, o nosso contexto socioeconómico, resultante das graves crises de 2008 e 2011. Visto a esta distância, o atual contexto não me parece muito diferente.

As conferências a que tive oportunidade de assistir, inseridas num colóquio que abordou temáticas de teor porventura mais vastas, apresentaram-nos uma visão extremamente pessimista, do meu ponto de vista, da atual vida em sociedade.

Por um lado, Jean Ruffier teve a “amabilidade” de nos recordar que vivemos numa sociedade em que há uma elite que nos manipula sistematicamente, devido a uma tendência absurda, que nos é intrínseca, para a obediência. Tendência devidamente comprovada por Stanley Milgram com a sua famosa experiência sobre a obediência à autoridade. É de assinalar que esta experiência teve a pretensão de perceber como é que um ser humano consegue infligir um sofrimento fatal a outro ser humano, só porque obedece a ordens dadas por outro ser humano.

Por outro lado, a tríada esperança, promessa e futuro, nas palavras de Moisés Martins, parece irremediavelmente comprometida: não vamos ter futuro, nem vale a pena ter esperança nas promessas que nos fazem! Somos apenas escravos, numa prisão que não conseguimos ver, nem sentir…

Por momentos, parece que somos transportados para o “imaginário” construído pelos irmãos Wachowski, que em 1999 realizaram o filme Matrix. Temos à nossa frente Morpheus que nos dá a escolher entre tomar o comprimido azul ou o comprimido vermelho.

Clica aqui para recordar esta cena do filme.

Se nos decidirmos pelo comprimido azul, vamos poder acordar na nossa cama e continuar a acreditar naquilo que quisermos. Estratégia que faço corresponder a acatar passivamente o que nos é imposto.

Se nos decidirmos pelo comprimido vermelho vamos poder conhecer a verdade e todas as suas consequências. Estratégia que faço corresponder às palavras de Manuel Jacinto Sarmento ao encerrar o colóquio: depois de todo este pessimismo é chegado o tempo do optimismo da ação.

Lembrei-me deste texto a propósito da discussão gerada no Facebook, intensa e muitas vezes pessimista, por causa do anúncio da greve dos professores às avaliações.
Devo dizer que nas escolas a discussão não é tão intensa. Aliás… não existe discussão sequer. Anda tudo muito tranquilo. Por isso, deixo aqui duas sugestões musicais do António Variações que me parecem muito apropriadas ao momento. Uma espécie de comprimido azul versus comprimido vermelho:
  1. Estou Além
  2. Muda de Vida

Como donos de um enorme capital cultural que os caracteriza (tenho de voltar a este tema), os professores saberão interpretar tudo isto e escolher qual o melhor comprimido. Ou talvez não…

Atentem, no entanto, à simplicidade destes versos:

Olha que a vida não
Não é nem deve ser
Como um castigo que
Tu terás que viver

Uma enorme carga fiscal

Neste dia feriado ficamos a saber que o gás natural é mais caro em Portugal do nos restantes países da União Europeia. E que, eletricidade mais cara, só mesmo na Alemanha. Ou seja, mais de 50% do que pagamos às empresas que comercializam este tipo de energia vai diretamente para o Governo do senhor António Costa.
O que acresce ao que já sabíamos acerca dos combustíveis. Do que pagamos para encher os depósitos dos nossos automóveis, cerca de 60% são também entregues ao Governo. Seja por via do IVA, que tem em Portugal uma das taxas mais elevadas da União Europeia, ou do ISP. Imposto que o nosso Governo gentilmente aumentou em 2016, 2017 e 2018, mesmo depois de apregoar, até à exaustão, que virou a página da austeridade.
Resta-me por isso agradecer ao meu adorado Governo, a oportunidade que me tem concedido de poder contribuir, diariamente, para aquela que será provavelmente a carga fiscal mais elevada das últimas duas décadas. Ainda maior do que a do ano passado.
O Governo português é, sem dúvida, o melhor amigo do contribuinte! Se os meus impostos não fossem tão elevados, talvez desse uma ajuda ao Ronaldo para pagar os dele.