No dia 19 de maio participei numa das maiores manifestações de professores realizadas desde os tempos da “Lurdinhas”. Éramos mais de 50.000 a demonstrar o nosso descontentamento pela Avenida da Liberdade abaixo.
Tive nesse dia a oportunidade de cumprimentar Jerónimo de Sousa, o secretário geral do Partido Comunista Português – eu, a minha careca e o vovô Jerónimo. Aproveitei a ocasião e perguntei-lhe pela minha carta aberta sem resposta por parte do PCP. Os assessores que o rodeavam perguntaram-me logo se a carta tinha alguma coisa a ver com o artigo 19.º. Não fazia ideia do que poderia tratar semelhante artigo, nem a que lei poderia pertencer…
Neste início de semana, a comunicação social encarregou-se de me esclarecer, pertence à Lei n.º 114/2017, mais conhecida por lei do orçamento do Estado para 2018, e afirma que:
A expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis.
Por outras palavras, o Governo obrigou-se legalmente em dezembro de 2017 a negociar em 2018 a forma como os professores, entre outro corpos especiais da função pública, irão recuperar 9 anos, 4 meses e 2 dias de tempo de serviço congelado.
Mas, pelas palavras do Ministro da Educação, na segunda-feira depois de algumas reuniões com sindicatos de professores, e do Primeiro Ministro, na terça-feira na Assembleia da República, percebe-se que publicar uma lei em Diário da República e dar cumprimento a essa mesma lei requer valores e princípios que nossos governantes não possuem.
Aliás, a afirmação “não havendo evolução, não há mais negociação” diz muito dos valores e princípios do senhor António Costa.
Qual é a parte do artigo 19.º é que o senhor Primeiro Ministro não percebe? Aquela que se refere ao tempo de serviço? A todo o tempo de serviço? Ou aquela em que se obriga a negociar o prazo e o modo como se irão concretizar as progressões?