- 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007;
- 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017.
Tabela 1: tabela a que se refere o n.º 4, artigo 34.º, Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro |
Figura 1: o meu recibo de vencimento do mês de março |
Figura 2: recibo de vencimento do mês de março de outro professor no 3.º escalão |
- de janeiro a agosto de 2018 → 115,94 euros mensais;
- de setembro de 2018 a abril de 2018 → 77, 30 euros mensais;
- de maio a novembro de 2019 → 38,65 euros mensais.
Obrigado FENPROF, obrigado FNE
Como a greve às avaliações finais não teve na sua génese a FENRPOF e/ou a FNE ela não teve, inicialmente, grande visibilidade na comunicação social. Tinha sido convocada pelo recém-criado Sindicato de Todos os Professores (S.TO.P).
Além disso, apesar do conhecido descontentamento dos professores, mais de 50.000 já se tinham manifestado no dia 19 de maio em Lisboa, o Ministério da Educação (ME) cometeu um tremendo erro de cálculo ao desvalorizar o impacto que esta poderia vir a ter.
Mas atenção que para este dirigente associativo a greve dos professores às avaliações é legítima, permitida. No entanto, considera que esta instrumentaliza a “educação” e que hipoteca o futuro dos alunos. Afirmando que “os pais compreendem a luta dos professores, mas não podem compreender esta forma de luta, que prejudica aqueles que trabalham”.
Sem comentários…
Assim, o ME está a tentar emendar a mão de todas as formas possíveis e imaginárias. Mesmo que algumas dessas medidas sejam autênticos atropelos à constituição, à lei do trabalho em funções públicas e ao código do trabalho.
Ao mesmo tempo está a ir ao encontro das pretensões da CONFAP. Assim se explica o aparecimento da famosa nota informativa da Direção-Geral dos estabelecimentos Escolares (DGEstE), assinada pela mão da sua diretora-geral.
Esta nota informativa teve o condão de unir vários dirigentes sindicais, mesmo aqueles que não tinham nada a ver com esta greve. Até o grande Mário Nogueira já apareceu nos canais generalistas a classificá-la como um “delírio”, uma “fantasia”, “ilegal” e “inconstitucional”.
Mas não é a nota que me preocupa. A DGEstE e/ou o ME também já perceberam que a nota informativa não preocupa. O que me preocupa é esta mensagem aos diretores/presidentes de CAP:
Os espelhos (retrovisores) dos carros.
Por exemplo um espelho de maquilhagem.
O ensino parece a seleção
A massificação do ensino, o desenvolvimento científico acelerado, que o professor não tem condições de seguir, demandas sociais que se transformam aceleradamente e que exigem uma “qualidade de ensino”, da qual não se explicita nem o significado, nem o objetivo; todo esse conjunto de fatores tem levado o ensino a uma crítica social contínua e, consequentemente, à desvalorização do papel social do professor e a um sentimento de baixa autoestima. Os múltiplos papéis que os professores desempenham, o excesso de alunos nas classes, a pouca motivação dos alunos para o ensino escolar, os baixos salários, a multiplicação das horas de trabalho e até mesmo a violência física a que estão expostos os professores criam uma situação de trabalho extremamente difícil.
Circula no ideário social uma imagem de que o ensino não é trabalho, mas um sacerdócio. Como se os professores tivessem um dom, fossem profetas e não trabalhadores. É urgente, hoje, valorizar a profissão do professor e essa valorização requer que a significação, as condições e as questões desse exercício sejam conhecidas, compreendidas, clarificadas, questionadas, renegociadas e reconstruídas. (…) É preciso que o leitor, ao entrar em contato com textos de revistas, esteja atento para perceber as imagens construídas por elas, que seja capaz de criar também outras imagens possíveis do docente. Cabe a nós, professores e pesquisadores contribuirmos para alterar o quadro com novos modelos de professores e resgatar o valor social desse trabalhador e desse métier particular que é o ensino.
Sem evolução, não há negociação
A expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis.
As conferências a que tive oportunidade de assistir, inseridas num colóquio que abordou temáticas de teor porventura mais vastas, apresentaram-nos uma visão extremamente pessimista, do meu ponto de vista, da atual vida em sociedade.
Por um lado, Jean Ruffier teve a “amabilidade” de nos recordar que vivemos numa sociedade em que há uma elite que nos manipula sistematicamente, devido a uma tendência absurda, que nos é intrínseca, para a obediência. Tendência devidamente comprovada por Stanley Milgram com a sua famosa experiência sobre a obediência à autoridade. É de assinalar que esta experiência teve a pretensão de perceber como é que um ser humano consegue infligir um sofrimento fatal a outro ser humano, só porque obedece a ordens dadas por outro ser humano.
Por outro lado, a tríada esperança, promessa e futuro, nas palavras de Moisés Martins, parece irremediavelmente comprometida: não vamos ter futuro, nem vale a pena ter esperança nas promessas que nos fazem! Somos apenas escravos, numa prisão que não conseguimos ver, nem sentir…
Por momentos, parece que somos transportados para o “imaginário” construído pelos irmãos Wachowski, que em 1999 realizaram o filme Matrix. Temos à nossa frente Morpheus que nos dá a escolher entre tomar o comprimido azul ou o comprimido vermelho.
Clica aqui para recordar esta cena do filme.
Se nos decidirmos pelo comprimido azul, vamos poder acordar na nossa cama e continuar a acreditar naquilo que quisermos. Estratégia que faço corresponder a acatar passivamente o que nos é imposto.
Se nos decidirmos pelo comprimido vermelho vamos poder conhecer a verdade e todas as suas consequências. Estratégia que faço corresponder às palavras de Manuel Jacinto Sarmento ao encerrar o colóquio: depois de todo este pessimismo é chegado o tempo do optimismo da ação.
Como donos de um enorme capital cultural que os caracteriza (tenho de voltar a este tema), os professores saberão interpretar tudo isto e escolher qual o melhor comprimido. Ou talvez não…
Atentem, no entanto, à simplicidade destes versos:
Olha que a vida não
Não é nem deve ser
Como um castigo que
Tu terás que viver
Uma enorme carga fiscal
Eles são os objetivos que passaram a conteúdos, que depois cederam o lugar às metas, de aprendizagem primeiro e curriculares depois, para finalmente darem origem às aprendizagens essenciais. Para (é favor ler pára) tudo! Falharam-me os programas, as orientações curriculares, as competências e/ou as competências-chave. Ufff…
A cada novo ministro da coisa educativa, nova, rica e abundante nomenclatura pedagógica surge no horizonte escolar. É claro que, com o avançar da idade, não há memória que lhe resista.
Alunos do 8.º ano durante a realização da prova de aferição de Educação Visual, numa escola do norte de Portugal. |
Os nossos alunos têm ou não têm muita pinta? Andamos ou não andamos a prepará-los para uma vida dura e competitiva? Até parecem atletas de alta competição!
Para o Governo, o novo diploma “representa mais um passo na concretização de uma política educativa que garanta a igualdade de oportunidades e promova o sucesso educativo”, vai “desenvolver nos alunos competências que lhes permitam questionar a sabedoria estabelecida” e levar a que as escolas possam “preparar as crianças para tecnologias não inventadas e a resolução de problemas que ainda se desconhecem”.
O negrito e o sublinhado são meus. E em caso de dúvida é favor reler este parágrafo.
A minha primeira reação foi, quem escreveu aquilo esteve num jantar onde se contavam piadas sobre o casamento, do género, ah e tal, a esposa (o marido) ajuda a resolver problemas que não existiriam se fosses solteiro(a), etc e tal.
A materialização deste objetivo, já inscrito na Lei de Bases do Sistema Educativo, bem como os desafios decorrentes da globalização e desenvolvimento tecnológico, obrigam as escolas a ter que preparar as crianças para tecnologias não inventadas e a resolução de problemas que ainda se desconhecem.
Virar a pagina da austeridade
Virar a página da austeridade é um processo complexo e permanente. Implica, por exemplo, subir a cada semana o preço dos combustíveis, além de aumentar outros impostos conhecidos e criar alguns novinhos em folha. É curioso que a receita para o sucesso se confunda tanto com um fracasso – e um roubo sem precedentes. Felizmente, é para isso que existem os “media”: para evitar confusões.
* “binômio” expressão algébrica composta de dois membros unidos por sinal positivo ou negativo, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa.